1.Quem somos
Esta Política explica como a Condopay (CNPJ 33.609.982/0001-72) trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@condopay.com.br.
2.Controladora e operadora
O papel da Condopay muda conforme o contexto:
- Como operadora: ao processar cobranças dos condôminos, a Condopay trata dados em nome do condomínio contratante, que é o controlador. Dúvidas sobre esse tratamento podem ser dirigidas ao condomínio ou à Condopay, que encaminhará a solicitação.
- Como controladora: para visitantes do site, usuários do painel, candidatos a vagas e contatos comerciais, a Condopay decide sobre o tratamento e é a controladora.
3.Dados que coletamos
- Cadastrais: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, unidade e vínculo com o condomínio.
- Financeiros: cobranças, pagamentos, meio de pagamento, dados bancários para repasse e, no caso de cartão, apenas dados tokenizados (bandeira e quatro últimos dígitos).
- De acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador e registros de atividade no painel.
- De comunicação: mensagens enviadas por formulários, e-mail ou WhatsApp.
- De candidatos: currículo e informações enviadas em processos seletivos.
4.Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar os serviços contratados (cobranças, pagamentos, repasses e relatórios) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, inclusive prevenção à lavagem de dinheiro | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar lembretes e avisos de cobrança em nome do condomínio | Execução de contrato e legítimo interesse do condomínio |
| Enviar newsletter e comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Defender direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Melhorar o site com métricas de uso | Consentimento, por meio das preferências de cookies |
5.Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- instituições financeiras e de pagamento parceiras, para processar e liquidar pagamentos;
- provedores de infraestrutura em nuvem, envio de e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp;
- o condomínio contratante e sua administradora, em relação às cobranças das unidades;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
6.Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e fornecedores com níveis adequados de proteção.
7.Por quanto tempo guardamos
- Enquanto durar a relação com o condomínio ou o usuário.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Registros de transações e documentos contábeis e fiscais: no mínimo 5 anos, conforme a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Currículos: até 12 meses após o fim do processo seletivo, salvo pedido de exclusão antes disso.
8.Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia, controle de acesso, autenticação em dois fatores e monitoramento. Saiba mais na página de Segurança. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9.Seus direitos
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD. Veja como exercê-los na página LGPD.
11.Crianças e adolescentes
A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Dados de menores que eventualmente constem do cadastro do condomínio são tratados em seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD, sob responsabilidade do condomínio controlador.
12.Alterações e contato
Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece no topo da página. Dúvidas ou solicitações: privacidade@condopay.com.br. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).